Relatora baixa em diligência projeto que modifica objeto de empréstimo ao Estado

A discussão do Projeto de Lei 110/2017 de autoria do Governo do Estado, que modifica a Lei estadual 9.626 de julho de 2012 , que terá como relatora a deputada Márcia Maia (PSDB) ocupou o maior tempo da reunião plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira.

O projeto pretende mudar o objeto do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) autorizado pela Assembleia Legislativa em 2012 para as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

“O Projeto não trata de aumento do valor que já foi autorizado por esta Casa em 2012. O que o Governo pretende é modificar o objeto, para incluir obras de saneamento básico e infraestrutura do turismo. No entanto não acompanha a cópia do contrato e por isso baixamos em diligência para que o governo encaminhe essa documentação, para que a gente possa analisar se há constitucionalidade nessa modificação”, afirmou a deputada Márcia Maia.

Por sugestão dos deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Larissa Rosado (PSB), quando receber a documentação a relatora vai encaminhar cópias a todos os integrantes da comissão para que sejam analisados. Além disso vai convidar o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para dar explicações sobre essa mudança.