O relatório do deputado
federal Walter Alves (PMDB-RN) favorável ao Projeto de Lei (PL 6.901/17) foi
aprovado hoje (30), por unanimidade, na Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal. O PL define o
aumento para pelo menos 150 litros por dia a quantidade de venda de leite dos
produtores para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Agora, o projeto será
encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e,
se aprovado, vira lei após a sanção do presidente, sem a necessidade de votação
no Plenário da Câmara.
A votação do parecer
ocorreu na manhã de hoje, durante reunião da comissão. Segundo Walter Alves, o
PL representa benefício para os produtores e incentivo à agricultura familiar.
“A fixação de um limite de venda por volume permitirá aos produtores planejarem
sua produção, sabendo com antecedência a quantidade de animais, insumos e
estrutura necessária para alcançar tal quantidade”, explica o deputado.
No parecer, Walter
Alves explicou que, atualmente, há um limite de pagamentos aos produtores de R$
4 mil por semestre, o que, segundo ele, desestimula o produtor “ao inviabilizar
a ampliação de sua capacidade produtiva”.
Walter comemorou e
agradeceu a aprovação por unanimidade. “Esse
projeto pode estimular e revitalizar um dos setores mais importantes para
economia do Rio Grande do Norte e demais estados do Nordeste. Agradeço o apoio
dos deputados que aprovaram nosso relatório”, disse.
.png)
0 comentários:
Postar um comentário