Município deve exonerar
todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função
gratificada que tenham parentesco com gestores
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeita de Olho D’Água do Borges para
que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou
função gratificada que configurem nepotismo. A recomendação, emitida pela
Promotoria de Justiça da comarca de Umarizal, fixa um prazo de 10 dias para que
a chefe do Executivo siga a medida e exonere os ocupantes dos cargos
mencionados com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral,
ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários
municipais, procurador do município, chefe de gabinete, vereadores e qualquer
outro cargo comissionado do Executivo ou Legislativo do Município.
Outras medidas a serem
tomadas também para evitar o nepotismo é que o Município rescinda os contratos
realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público e os contratos, para casos excepcionais de
dispensa ou inexigibilidade de licitação com pessoas (incluindo jurídicas) que
se encaixem nas situações de parentesco já mencionadas.
A partir do recebimento
da recomendação o Município deve se abster de nomear para o exercício de cargos
comissionados, função de confiança ou função gratificada; de contratar pessoas
por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público; de contratar, manter, aditar ou prorrogar contratos, em
casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação; de manter,
aditar ou prorrogar o contrato com empresa de prestação de serviços de quem
tenha alguma relação de parentesco que configure nepotismo.
Leia aqui a
recomendação na íntegra.
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