Aprovado pela Comissão
de Trabalho , Administração e Serviços Públicos nesta quarta-feira (13), o
Projeto de Lei 2760/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que
determina a destinação dos recursos recuperados de esquemas de corrupção
diretamente para a Saúde Pública do País, segue para a última fase de
tramitação na Câmara dos Deputados: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto, elaborado em
parceria com a Fraternidade Ivan Brasil (FIB) da Maçonaria, prevê a criação de
uma conta no Ministério da Saúde para receber os recursos recebidos em
condenações e devolução de dinheiro público desviado indevidamente. Atualmente,
os recursos são depositados numa conta judicial e a destinação só é definida no
final do processo. Se aprovada pela CCJ, a matéria seguirá para o Senado.
0 comentários:
Postar um comentário