Nesta segunda-feira
(16), o jornal Valor Econômico publicou quadro do último quadrimestre,
encerrado em agosto, em que o Rio Grande do Norte aparece liderando as 25
unidades da Federação que mais gastos tiveram como pessoal de acordo com o
Tesouro Nacional.
Os gastos apontam para
gastos de 57,44% da receita corrente liquida com pessoal, o que coloca o estado
bem acima de Roraima e Santa Catarina.
Em virtude disso, o
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos,
entrou com Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão
Fiscal do Poder Executivo Estadual referente ao 2º quadrimestre do exercício de
2017.
Neste período, o governo
estadual adotou nova metodologia de cálculo para os gastos com pessoal e
anunciou uma redução de 16,46% no comprometimento da Receita Corrente Líquida.
Apontando existência de
fortes indícios de inconsistências nos critérios utilizados pelo governo como
parâmetro para a demonstração do comprometimento da RCL com despesa com
pessoal, o Ministério Público de Contas pede medida cautelar para suspender
imediatamente os efeitos do Relatório de Gestão Fiscal considerados na peça até
a apreciação do mérito da matéria, sob pena da aplicação de multa pessoal e
diária ao gestor responsável.
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