Ano após ano, o mês de
setembro é reconhecido como um período de escassez nas arrecadações. Com isso,
a parcela referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinada a
todas as administrações municipais do país, é reduzida e os Municípios sofrem
para arcarem com os custos de serviços básicos da Prefeitura.
Para driblar essa
situação de aperto e manter com qualidade a gestão das políticas públicas
municipais, o movimento municipalista propõe o valor extra correspondente a 1%
do FPM nos repasses do referido mês.
Sensibilizado com a
grave crise financeira dos Municípios, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) propôs
essa medida ao Senado, guiado pelas lideranças municipalistas nordestinas. Sob
forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, a proposição dispõe
sobre alteração na “Constituição Federal para determinar que parcela dos
recursos dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados seja destinada
ao Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro de cada ano”.
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