Um dia após o Senado
aprovar projeto (PLC 28/2017) que regulamenta o uso dos aplicativos de
transporte, como o Uber e Cabify, o senador José Agripino (RN) disse que a Casa
tinha o dever de apreciar a matéria de forma que tanto taxistas quanto
motoristas de aplicativos fossem beneficiados. “Eu disse às duas categorias,
quando me procuraram, que votaria pela conciliação de interesses. Tanto que as
emendas aprovadas foram consenso e, desta forma, conseguimos dar cobertura, do
ponto de vista da legalidade e da consciência de dever cumprido, aos dois
lados”, frisou o parlamentar.
Para José Agripino, é
preciso regulamentar os aplicativos de transporte sem, no entanto, intervir no
direito do usuário de escolher a melhor opção. Ao mesmo tempo, o senador
elogiou o trabalho dos taxistas e disse que esses profissionais precisam
“competir” com igualdade no mercado.
“Tenho uma relação antiga com os taxistas, que eu não poderia deixar de
reconhecer como pais de famílias. Eles sustentam suas casas com uma atividade
regulamentada, que gera imposto e que merece proteção e respeito”, afirmou. “Ao
mesmo tempo, é preciso dar o suporte legal a um setor que significa modernidade
e geração de empregos, que é o caso do Uber, principalmente em um momento de
tanto desemprego. Não podemos ignorar a evolução do tempo e a geração de
oportunidades”, concluiu.
O texto aprovado ontem
pelo Senado recebeu duas principais alterações: foi retirada a exigência da
chamada “placa vermelha” e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam
proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço.
Como sofreu mudanças, o projeto retornará para análise da Câmara dos Deputados.
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