Assembleia aprova monitoramento eletrônico de agressor de mulheres

A Assembleia Legislativa aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que prevê o monitoramento eletrônico de agressor autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no Rio Grande do Norte. De autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), a lei obriga o agressor a usar equipamento eletrônico para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência.

“O projeto visa proteger as mulheres agredidas. Dados divulgados na imprensa apontam Natal como a cidade que mais cresceu no Brasil em relação aos crimes cometidos contra a mulher. Esse tipo de crime é um dos mais cruéis, pela vulnerabilidade da mulher. Trata-se de um crime de gênero”, disse Kelps.

Kelps Lima chamou a atenção para a situação das vítimas de violência doméstica que precisam ficar em Casa Abrigo. “Quem precisa ter o direito de ir e vir restrito é o agressor e não a mulher”, reforçou ele.

A nova legislação estabelece que o agressor que fizer uso do equipamento terá preferência nos serviços de educação ou reabilitação. Além disso, deve ser estabelecida uma zona para que o agressor circule longe dos locais relacionados à rotina da vítima.

O texto segue agora para sanção do executivo estadual.