O atual cenário da
educação infantil nos Municípios e as dificuldades enfrentadas para a
manutenção do programa pelos Entes locais são mostrados pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM). Pelos dados da entidade, há 476 creches
inacabadas e 441 com obras paralisadas. Do total pactuado, pouco mais de 40%
foram finalizadas e pelo menos 20% das unidades ainda não foram iniciadas.
O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu o Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (Proinfância) em 2017. O objetivo principal da política foi
reestruturar as redes físicas municipais de educação infantil, possibilitando a
criação de novas vagas em creches e pré-escolas.
No entanto, o maior
volume de investimento ocorreu entre 2011 e 2014, por meio do Programa de
Aceleração do Crescimento 2 (PAC-2), e teve redução de recursos a partir de
2015. Informação confirmada pela Confederação, a partir dos dados do governo,
mostra ausência de novos termos de compromisso para construção de creches e
pré-escolas pelo Ministério da Educação (MEC) há mais de dois anos. Desde
então, não houve a definição de novos critérios de atendimento e nem
perspectiva de expansão do Proinfância.
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