Governo Federal decidiu
não repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) neste final de ano. A
verba é necessária para que as Prefeituras possam repor as perdas financeiras
enfrentadas ao longo do ano, e foi compromisso assumido pelo Presidente da
República Michel Temer após mobilização do movimento municipalista realizada
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federações de Municípios de
todos os Estados no último mês de novembro, em Brasília. A Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN lamenta a decisão e manifesta
profundo repúdio ao Governo Federal.
A decisão agrava a
crise financeira dos municípios, que tiveram grandes perdas financeiras em 2017
e ainda se encontram com atrasos de salários dos servidores, atraso nos
pagamentos de fornecedores, e sem qualquer capacidade de investimento. O não
repasse do AFM para o exercício de 2017 desestabiliza ainda mais as contas
públicas dos municípios, e fará com que o ano exercício de 2018 já se inicie
prejudicado, com o acúmulo de dívidas afetadas pela falta de compromisso do
Governo Federal.
Por fim, a FEMURN
convoca os Prefeitos Municipais para que, continuando unidos, possam lutar pela
liberação destes recursos, que, neste momento, são essenciais a sobrevivência
das nossas cidades. A Federação reforça sua parceria com o Movimento
Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
das Federações dos demais estados, e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos
Municípios e segue lutando por melhorias reais e por avanços que se transformem
em uma nova e digna realidade para os nossos municípios.
FEDERAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN.
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