Na sessão da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira
(17), a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da Comissão, fez a distribuição
de três Projetos de Emenda Constitucional (PECs) incluídas no pacote de 18
matérias encaminhadas pelo governo do Estado para análise.
“Estamos fazendo a nossa parte. Embora o rito de apreciação de uma
Emenda Constitucional seja diferente das demais matérias encaminhadas pelo
Executivo já demos prosseguimento. A CCJ analisa a sua admissibilidade. Depois
esses projetos serão encaminhados para a presidência da Casa para que seja
feita consulta aos partidos para a indicação dos integrantes das comissões
especiais. A votação das PECs acontece em dois turnos”, explicou a
presidente da Comissão, deputada Márcia Maia.
A deputada fez ainda um
balanço das matérias que já foram analisadas pela CCJ. Sete matérias já foram
analisadas, sendo seis aprovadas e uma rejeitada. Oito matérias estão com os
relatores, esperando informações das diligências solicitadas pelos relatores
das matérias.
Participaram da reunião
os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia, José Adécio (DEM), Galeno
Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS) e Nélter Queiroz
(PMDB).
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