Deputado Getúlio emite nota de posicionamento do deputado sobre o mais recente pacote fiscal do governo potiguar – “RN URGENTE”

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um pacote de 18 medidas encaminhadas pelo governo potiguar, cuja justificativa é a superação da crise fiscal. Ressalto que o atual governo já aprovou nesta Casa um pacote fiscal com a elevação das alíquotas dos impostos estaduais, além de outras medidas, que, segundo afirmava o atual governo, seriam decisivas para superação da crise fiscal.

Por entender que a Assembleia Legislativa já aprovou os projetos que o atual governo apontou como imprescindíveis para o saneamento fiscal das contas do Estado e que tais medidas significaram enormes sacrifícios para o povo potiguar, posiciono-me contrariamente as novas medidas encaminhadas para esta Casa.

Não considero justo transferir o ônus dos erros cometidos na condução das finanças do Estado para os servidores públicos do RN e para a população potiguar, especialmente para as camadas mais vulneráveis.

Neste sentido, votarei contrariamente as medidas que impliquem perdas de direitos e a venda de ativos pertencentes ao povo potiguar e que sejam estratégicos e/ou relevantes para o desempenho das atividades sociais e econômicas do Estado.

Getúlio Rêgo

Deputado Estadual