Por unanimidade, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela 8ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro. Os desembargadores Victor dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto
e Leandro Paulsen não só confirmaram o entendimento do juiz Sergio Moro de que
o petista cometeu crimes, como aumentaram a pena, que era de nove anos e seis
meses de prisão, para 12 anos e um mês.
A decisão deixa o
ex-presidente enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que dificulta a candidatura
de Lula à Presidência da República na eleição deste ano. O petista depende
agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para
se manter elegível até o registro da sua candidatura pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
O revés no TRF4 também
deixa o petista mais perto da prisão, já que entendimento recente do Supremo
Tribunal Federal (STF) permite o cumprimento imediato da pena a condenados em
segunda instância. Com o placar de 3 a 0, o mais desfavorável possível ao
petista, resta a Lula apenas a possibilidade de apresentar embargos de
declaração, um recurso limitado, usado apenas para questionar omissões,
contradições e pontos obscuros na sentença, e pode ser julgado em menos de um
mês. Em suas manifestações, os
desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada depois
que esgotarem todos os recursos possíveis na própria Corte.
Da Veja.com
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