O Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) discutiu, em reunião realizada nesta sexta-feira (26), a
assinatura de Termo de Cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional, com o
intuito de adotar os parâmetros da Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
A Matriz de Saldos
Contábeis tem como objetivo oferecer ao Tesouro Nacional informações detalhadas
extraídas diretamente da contabilidade dos entes federativos a partir de uma
base de dados única. “O Tribunal de Contas está aberto a essa parceria. A
criação de uma matriz comum é um passo importante e além disso há interesse no
compartilhamento de conhecimentos, capacitação, etc”, aponta o presidente da
Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales.
Um dos desafios para o
exato acompanhamento da situação fiscal de estados e municípios é a existência
de critérios e entendimentos diferentes para estabelecer e estruturar os dados
contábeis. Com a adoção dos parâmetros da Matriz de Saldos Contábeis, é
possível obter um retrato fiel da situação fiscal de estado e municípios, o que
diminui as chances de um diagnóstico equivocado.
A adoção da Matriz de
Saldos Contábeis se tornou obrigatória em 2018 para todos os entes federativos,
segundo portaria publicada em outubro do ano passado. Ela também é pré-condição
para o recebimento de transferências da União por parte dos estados e
municípios, como é o caso do Rio Grande do Norte. A adoção concomitante dos
parâmetros do Tesouro Nacional por parte dos tribunais de contas é uma forma de
acelerar o processo de criação da matriz nacional.
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