O vice-presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (18) que não há nenhuma
crise institucional entre o Ministério Público e o STF. “MP e STF sempre se
relacionaram e isso continuará”, disse FUX, antes de evento na Fundação Getulio
Vargas (FGV).
Sobre a questão do
Caixa 2, segundo ele, o destino da ação penal, se irá para a Justiça Federal ou
Eleitoral, continua sendo prerrogativa do MP.
“No momento da denúncia, o Ministério Público termina de enquadrar as
condutas [criminosas]. É nesse momento que você verifica para que Justiça vai.
Se oferecer a denúncia por crime eleitoral vai para a Justiça Eleitoral. Se for
por crime federal vai para a Justiça Federal. O Caixa 2, por exemplo, depende
da origem do dinheiro. Se você aplica na Justiça Eleitoral um dinheiro ilícito,
você está lavando dinheiro”, disse Fux.
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