Conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e membros da Defensoria Pública do Rio
Grande do Norte enviaram projetos de lei, à Assembleia Legislativa, solicitando
aumento nos subsídios tendo como base o que o governo federal fez, no fim da
gestão do presidente Michel Temer (2016-2018), com os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), quando acatou o pedido e autorizou o reajuste.
O salário dos ministros
do STF agora está em R$ 39.293,32 e o chamado efeito cascata do Judiciário –
para todo o Brasil – diz que o salário dos desembargadores, juízes, defensores,
promotores devem ser de 90,25% do que fora estabelecido na maior instância judicial.
No TCE, os procuradores
e conselheiros passarão a receber – caso seja aprovado o projeto de lei – a
cifra de R$ 35.462,22. Já os conselheiros substitutos passarão a receber R$
33.689,11. O TCE enviou mais um projeto de lei solicitando aumento salarial dos
demais servidores – sejam eles efetivos ou comissionados.
No caso da Defensoria
Pública do Rio Grande do Norte, em caso de aprovação dos salários na Assembleia
Legislativo, os valores ficarão da seguinte forma: o defensor especial passará
a receber R$ 33.689,11; o defensor de categoria 3 ficaria com R$ 30.320,20; já
o defensor de categoria 2 teria direito R$ 27.288,18; já o de categoria um
receberia R$ 24.559,36. O defensor substituto passaria a ter um salário mensal
de R$ 22.103,42.
As informações são do Agora RN.
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