Projetos de Educação Cidadã e Região Metropolitana têm redação final na CCJ

Das nove matérias constantes na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), oito foram discutidas e votadas, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (26), com a aprovação de sete. Uma foi considerada inconstitucional e outra foi retirada de pauta, por solicitação da relatora, deputada Isolda Dantas (PT), que pediu mais tempo para a elaboração do seu relatório.

“O nosso ritmo de trabalho vai ser sempre assim. Nós solicitamos que tão logo os projetos sejam lidos no plenário subam para a Comissão para a distribuição com os relatores, para que a gente mantenha a pauta sem acúmulo de matérias na CCJ”, disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Entre as matérias aprovadas estão as redações finais do Projetos de Lei Complementar que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania e do que dispõe sobre a Região Metropolitana de Natal.

O Projeto de Lei que autoriza a Implantação de Hospital Público Veterinário no Estado foi considerado inconstitucional.

A matéria que ficou para ser relatada na próxima reunião, terça-feira (2) dispõe sobre a Criação de Espaços Públicos Destinados ao Lazer e Socialização de Cães.