A senadora Zenaide Maia
(Pros-RN) comemorou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do
projeto (PLS) 374/2018, que amplia a faixa de famílias aptas a receber o
Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Pela regra atual, são
aptos a receber o BPC os idosos ou pessoas com deficiência cujas famílias
tenham renda per capita equivalente a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50).
Criado pela Constituição de 1998, o benefício é pago pela Previdência Social a pessoas
nessa faixa de idade com essa condição que não tenham como se manter ou ser
sustentados por suas famílias.
Pelo projeto, a renda
mensal per capita dessa família passará a ser equivalente a três quintos de um
salário-mínimo, explicou Zenaide Maia.
— Hoje são R$ 249,00
que cada morador daquela casa tem que ter para [o assistido] poder receber o
Benefício de Prestação Continuada. E, com esse projeto de lei, a gente aumenta
para mais de R$ 590,00. Quer dizer, é uma coisa que, num momento de crise como
este, a gente fica feliz em poder aprovar — afirmou nesta quarta-feira (3) em
Plenário.
A proposta, do
ex-senador Dalírio Beber (SC), foi aprovada pela manhã pela CAS e agora segue
para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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