O Senado aprovou, em
primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57/2016. A PEC
apresenta o conceito de pequeno município e confere a essas cidades um
tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias menores. A
matéria foi aprovada por unanimidade, 68 votos a favor, nenhum contra.
Todos os líderes
orientaram seus partidos pela aprovação da matéria. Apenas o PSL havia votado
contra, mas, após o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE),
votar favorável à PEC, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), mudou sua posição.
“Essa é uma matéria que dialoga com os interesses do governo, que deseja
o desenvolvimento da economia, dos pequenos negócios. É uma matéria afeta aos
pequenos municípios. É definir, por lei complementar, o que seria município de
pequeno porte”, disse Bezerra.
Randolfe Rodrigues
(REDE-AP) também defendeu a proposta. “Consideramos
essa proposta de emenda muito importante para o Brasil. Altera dispositivos
importante para agilizar princípios da administração pública, para agilizar o
ambiente empreendedor no país”.
A PEC precisa passar
por uma nova votação no plenário do Senado, desta vez em segundo turno. Não há
data prevista para que o tema entre novamente em pauta.
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