O deputado federal
Walter Alves (MDB-RN) participou, na manhã de hoje (3), de uma reunião da
bancada federal do Rio Grande do Norte com prefeitos do estado. Durante o
encontro, o parlamentar defendeu um novo pacto federativo e afirmou que é
favorável à aprovação da PEC 56/2019 que prevê a unificação das eleições gerais
e municipais.
“O novo pacto federativo vai equilibrar a destinação dos recursos, com
mais verbas para estados e municípios. Nós lutamos por isso. Antes, achávamos
que era utopia, mas essa é uma pauta importante e viável. Com relação à PEC 56,
sou a favor pois, unificando as eleições, teremos economia de recursos que
poderão ser destinados para saúde, segurança e educação”, explica Walter
Alves.
Também durante
discurso, Walter falou sobre a PEC 446/18, de sua autoria, que estabelece regra
para evitar variações no valor do repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Pela proposta, o cálculo será feito com base na média dos 48
meses anteriores ao instante da apuração do valor devido para o repasse. A PEC
está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando
parecer do relator.
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