O deputado federal
Fábio Faria (PSD/RN) recebeu nesta segunda-feira (17) o presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o primeiro
secretário da entidade, Hudson Brito. Os prefeitos foram tratar de assuntos
ligados aos municípios, entre eles a nova Lei de Licitações que está tramitando
na Câmara Federal.
“O
projeto de nova Lei de Licitações está mantido na pauta do Plenário e pode
entrar em votação amanhã (18). O PL 1292/95 cria modalidades de contratação,
exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao
assunto e disciplina aspectos para as três esferas de governo (União, estados e
municípios)”, explica Fábio.
Das modalidades
existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão,
criando o diálogo competitivo.
Das modalidades
existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão,
criando o diálogo competitivo.
O projeto ainda
estabelece um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei antiga
por até dois anos.
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