A governadora Fátima
Bezerra reuniu nesta quarta-feira secretários de Estado da área econômica,
representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do
Tribunal de Contas do Estado e do Banco Mundial para discutir as medidas que o
Governo está tomando para alcançar o equilíbrio fiscal.
O secretário estadual
de Planejamento, Aldemir Freire explicou as medidas que a administração já
enviou para análise e votação pela Assembleia Legislativa que representam 70%
das exigências do Governo Federal para o Estado se condicionar a receber a nova linha de
financiamento para as unidades federativas que não possuem dívidas elevadas,
como é o caso do RN.
Já tramitam na
Assembleia projeto o da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e o projeto
de Lei que limita o aumento das despesas públicas ao percentual de crescimento
das receitas. “Estes dois projetos foram
muito bem elaborados e impõem controle ao crescimento das despesas e
representam 70% das medidas das regras para o ajuste fiscal sugerido pelo
Governo Federal. Outras medidas estão em estudo pelo Governo do Estado e serão
tomadas em breve, após diálogos como este que tivemos hoje e vamos continuar
tendo nos próximos dias”, afirmou Aldemir Freire.
Representante do Banco
Mundial, Fabiano Sílvio Olbani disse que “a instituição está 100% engajada no esforço
do Governo do Estado pela implementação das medidas para sair da crise fiscal e
disponíveis para prestar apoio técnico visando a superação desta situação com o
mínimo de custo social”.
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