A deputada estadual
Janaina Paschoal (PSL-SP) e o presidente do MP Pró-Sociedade, Renato Varalda,
protocolaram nesta terça-feira (30) no Senado Federal um pedido de impeachment
contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli.
O pedido trata
especialmente da decisão do ministro que suspendeu o andamento de processos que
envolvam dados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras). Segundo a determinação, para dar
continuidade a um inquérito desse tipo, será preciso autorização judicial.
“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e
diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do
STF”, diz o texto do pedido.
A decisão de Toffoli
afeta diretamente a investigação sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro
(PSL), que apura se ele praticou movimentação ilegal de dinheiro, com lavagem e
organização criminosa. Os crimes teriam acontecido quando o policial militar
Fabrício Queiroz, suposto operador do esquema, era assessor de Flávio. Com o
aval de Toffoli, a investigação sobre ele fica paralisada.
Essa decisão foi
criticada por algumas entidades, incluindo a força-tarefa da Operação Lava
Jato. Segundo comunicado feito em conjunto com a força-tarefa da Operação
Greenfield, a decisão “contraria recomendações internacionais de conferir maior
amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF,
inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a
lavagem de dinheiro”.
Paschoal também foi
autora do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Jovem Pan
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