Por maioria dos votos,
o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou procedente
a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a
cassação do diploma do Deputado Estadual Sandro Pimentel, eleito no pleito de
2018 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em virtude da captação ilícita
de recursos financeiros.
O processo retornou à
pauta na sessão plenária desta terça-feira (30) após o Presidente do TRE-RN,
Desembargador Glauber Rêgo, pedir vista na votação do dia 16 de julho, para
melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do Desembargador seguiu parcialmente
o entendimento do relator – na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves,
sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o
Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela
improcedência da representação.
A irregularidade
identificada caracteriza-se pela realização de sete depósitos bancários entre
os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a
origem dos recursos na campanha. Como demonstrou a análise, o valores irregulares
representaram 78,22% dos valores totais arrecadados por Sandro Pimentel na
campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a
igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.
Com a decisão proferida
pelo TRE-RN, os votos recebidos pelo Deputado Estadual nas Eleições de 2018
serão encaminhados para a legenda, de modo que o suplente, após ultrapassado o
prazo do recurso, venha a assumir o cargo. A defesa do Deputado ainda tem a
possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); se assim for
feito, a decisão definitiva será proferida posteriormente.
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