O ministro da Educação,
Abraham Weintraub, lançou hoje (29), em Brasília, o Plano de Transformação
Digital de 99 serviços prestados à população. “Envolve a unificação de todos os
serviços que o MEC atende em todas as plataformas, visando simplificar a vida
do usuário, de quem tá pagando imposto, de quem está lá na ponta recebendo os
serviços, e também reduzir os custos.”
O plano envolve 48
serviços da educação superior, 47 serviços da educação básica e mais quatro da
educação técnica e profissional. A migração completa se dará até 2020. Segundo
o MEC, o objetivo é que o cidadão comum possa ganhar tempo para acessar informações
e tramitar documentos.
O governo destaca que a
agilidade e a desburocratização vão gerar economia. Conforme estimativa do
Ministério da Economia para o MEC, a sociedade vai poupar R$ 25,9 milhões e a
administração pública, R$ 6,5 milhões (total de cerca de R$ 32,5 milhões), com
o ganho de tempo e a simplificação de operações e demandas via internet.
A transformação digital
do MEC prevê a migração dos aplicativos do ministério para acesso via o portal
Gov.br. A estimativa do ministério é que os serviços estejam disponíveis na
plataforma na próxima quarta-feira (31). Todos os cidadãos poderão ter login e
senha únicos para acessar qualquer serviço do governo federal por este portal,
que será único para qualquer área da administração pública.
A iniciativa “se
enquadra em um projeto maior que é um projeto do governo federal inteiro, do
governo digital”, assinalou o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel.
“Em
relação ao Enem, o próximo período de inscrição é no ano que vem. Nas
inscrições do ano que vem já vamos implementar o login único”,
assinalou o secretário. Outras plataformas que já são digitalizadas e
disponíveis no site do Ministério da Educação, como Sisu e o Prouni, serão
acessadas de forma única.
Vogel fez questão de
assinalar que Transformação Digital lançada pelo MEC nada tem a ver com a
intenção do ministério de aplicar o Enem por meio digital. “Importante não
confundir esse plano que estamos divulgando hoje com o que divulgamos dias
atrás sobre o Enem digital.
Conforme nota do Ministério
da Educação, “a iniciativa segue o disposto em cinco decretos. O decreto 8.936,
de 2016, que trata da Plataforma Cidadania Digital; o 8.638, de 2016, sobre
Estratégia de Governança Digital; o 9.723, de 2019, e o 9.094, de 2017, que
tratam de simplificação de serviços e uso do CPF como chave única para
identificação do cidadão; e, por fim, o decreto 9.756, de 2019, que dispõe
sobre a unificação dos canais digitais do governo.
Agência Brasil
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