A Procuradoria-Geral da
República (PGR) enviou, hoje (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),
parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O parecer foi assinado
pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Lula está preso desde 7 de
abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pela
condenação no caso.
A defesa de Lula
sustentou no STJ que as supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept
Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro revelariam que o
julgamento de Lula não foi imparcial.
Ao analisar o caso, o
subprocurador entendeu que a defesa não demonstrou como ocorreu a suposta
imparcialidade no julgamento e limitou-se a fazer referência às notícias
veiculadas na imprensa. Além disso, segundo Nívio de Freitas, o conteúdo
divulgado pelo site é ilegal.
“Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto
conteúdo – cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois
decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o
fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado
[Moro] que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal”,
disse o subprocurador.
Nívio também disse que
as provas que embasaram a condenação de Lula foram analisadas pelo STJ e pela
segunda instância da Justiça Federal.
“O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as
interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a
respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, disse.
O parecer faz parte dos
embargos de declaração, recurso para verificar erros ou contradições na decisão
judicial. Em março, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula
de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão no caso do tríplex.
Agência Brasil
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