A governadora Fátima
Bezerra sancionou nessa quinta-feira (29) à noite a Lei 10.580/2019 que
estabelece as diretrizes para a execução do orçamento do próximo ano. A
previsão do Governo do RN é arrecadar R$ 12,85 bilhões em 2020 e gastar um
pouco mais do que isso: R$ 13,07 bi. A LDO tem como foco o realismo
orçamentário e o controle de crescimento das despesas e como meta, no médio
prazo, reduzir as despesas a um patamar inferior às receitas para recompor a
capacidade de investimentos.
Esta é a primeira lei
orçamentária inteiramente construída e sancionada pela atual gestão. A LDO tem
o papel de fixar a execução do orçamento do próximo ano de acordo com as
prioridades do Governo Fátima, amplamente discutidas com a sociedade. Além de
retratar a realidade fiscal ela sinaliza que o Estado vai transitar de uma
situação de desequilíbrio estrutural, camuflada nos orçamentos anteriores, para
um quadro de equilíbrio gradual nos próximos anos.
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