O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo, marcou para as 11h desta quarta, 28, reunião com
representantes da Presidência da Câmara, da Secretaria-Geral da Presidência da
República, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, do
Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar
da destinação de valores do fundo da Petrobrás. O tema está em debate na
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568.
As informações estão no
site do Supremo – Processo relacionado: ADPF 568
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, protocolou petição requerendo que os valores repassados pela
Petrobrás, em decorrência de acordo anterior celebrado entre a estatal e o
Departamento de Justiça dos Estados Unidos, fosse destinado ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Entretanto, ‘a situação
emergencial pela qual passa a principal floresta de nosso planeta’ fez com que
ele reformulasse a proposta, na última sexta, 23, para repartir os recursos
entre a educação e o combate aos incêndios florestais.
No novo pedido ao STF,
Maia sugere que R$ 800 milhões sejam vinculados a rubricas orçamentárias
destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais em duas partes
iguais, uma por execução direta, outra por execução descentralizada,
‘envolvendo, para tanto, articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os
estados-membros da região amazônica, em exercício de federalismo cooperativo’.
Ainda na área
ambiental, o deputado requer que R$ 200 milhões sejam utilizados para
descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio
ambiente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos e entidades a
ele vinculados.
Segundo a proposta, os
R$ 1,5 bilhão restantes devem ser destinados ao FNDE para custear despesas
discricionárias relacionadas ao financiamento de universidades públicas e
institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de livros
didáticos e ao apoio à pesquisa.
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