Cessão onerosa: Senado aprova divisão de bilhões para estados e municípios

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo.

Por acordo de líderes partidários, as votações em primeiro e em segundo turno aconteceram nesta terça. Com isso, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.

Como ficam os recursos

De acordo com a PEC:

R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;

R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);

R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo; R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.

A PEC define que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedado o pagamento de folha.

Alteração

Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para municípios.

Pelos critérios que regem o FPE e o FPM, contudo, que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo, ficaria com R$ 326 milhões, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).

Parlamentares do Rio de Janeiro, descontentes com a parcela, apresentaram uma emenda para destinar 3% para os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. A emenda foi acolhida pelo relator, Cid Gomes (PDT-CE), aumentando, na prática, o repasse para o RJ.