Sob a justificativa do
seu autor, o deputado Ubaldo Fernandes (PL), de que o Rio Grande do Norte está
entre os três estados com maior índice de radiação solar do País, a Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a Implantação de Painéis Solares Fotovoltaicos nos Hospitais,
Escolas e Repartições Públicas do Estado, em reunião realizada nesta
quarta-feira (25).
A implantação tem por
finalidade a conversão de energia solar em energia elétrica para garantir maior
eficiência e menor custo aos órgãos do Estado beneficiados com os painéis.
O parlamentar
justificou ainda que o sol representa uma fonte renovável de energia para a
humanidade, tornando possível a transformação das mais variadas maneiras que
melhor se adequem ao seu uso diário, no caso a energia fotovoltaica.
Na reunião, presidida
pelo deputado Tomba Farias (PSDB), foram distribuídas sete matérias para os
relatores. Entre elas o Projeto do Plano Plurianual (PPA), para 2020-2023, que
ficou sob a relatoria do deputado Francisco do PT e o Projeto da Lei
Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício de 2020 que vai ser relatado pelo
deputado Getúlio Rêgo (DEM).
“O
PPA é um projeto de muita responsabilidade para a sua execução em quatro anos e
contempla o programa de governo e os compromissos assumidos com a sociedade
civil. Vamos dialogar buscando as sugestões para melhorar a proposta”,
afirmou o deputado Francisco. O documento tem 1.600 páginas em seus anexos.
O Projeto do Orçamento
Geral para 2020 estima a receita em R$ 12.838 bilhões e as despesas em R$
13.836 bilhões. “Recebi essa missão
delicada de relatar o projeto da LOA para 2020, mas vamos utilizar a nossa
experiência como parlamentar para compor um relatório que seja o pensamento
coletivo da sociedade”, afirmou o deputado Getúlio.
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