Estado pretende enviar proposta de reforma da Previdência à ALRN assim que concluída votação no Congresso

O diretor-geral do Ipern (Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte), Nereu Linhares, afirmou que o governo do Estado, vai enviar um projeto de reforma da Previdência para votação na Assembleia Legislativa, assim que o Congresso conclua a aprovação do proposta de emenda constitucional que está em tramitação e muda o sistema de aposentadorias do INSS e dos servidores federais. A declaração foi dada para reportagem do jornal Folha de São Paulo.

A PEC da reforma federal foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. A previsão é que entre na pauta do plenário nesta semana.

Nereu Linhares reconheceu que a votação da reforma na Assembleia Legislativa poderá ser difícil. “Não será uma tarefa fácil  Claro que qualquer deputado estadual preferiria que já viesse decidido do Congresso. Mas vamos negociar e mostrar a situação real das contas”, admitiu o diretor do Ipern.

Alguns governos pretendem esperar a PEC paralela, que vai tratar especificamente das reformas estaduais. Estes são os casos de Goiás e Alagoas.

Segundo Nereu Linhares, pontos da PEC 6, que esbelece as mudanças na aposentadorias e pensões do INSS e do serviço público federal, terão efeito sobre os estados mesmo que não façam reforma própria.

Nereu disse à Folha de SP que a “obrigatoriedade de adotar, no prazo de dois anos, um sistema de Previdência complementar, que limita as aposentadorias pelo teto, é um desses pontos”.