Em uma cruzada por mais
recursos, 23 Estados e o Distrito Federal alegaram ao Supremo Tribunal Federal
(STF) que os cofres estaduais deixaram de receber R$ 4,8 bilhões da União por
causa da mudança de uma regra que ampliou o uso que as empresas fazem de
abatimento de impostos utilizando créditos tributários.
Os governos estaduais,
amparados em estudo do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), pedem que o
STF determine uma alteração na forma como o dinheiro do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) é calculado.
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