O Senado aprovou, nesta
terça-feira, 17, o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral
para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas
eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do
fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por
deputados e senadores.
A aprovação do projeto
de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da
tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que
um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) na quarta-feira, 18, para, em seguida, ser votado em plenário.
No entanto, na reunião
de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda
hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha.
Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo
relatório do senador Weverton (PDT-MA) e o encaminhou ao plenário.
O projeto original,
aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos
recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo pedetista após ouvir
críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos
partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada
no Senado é diferente da que veio da Câmara.
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