Com a aprovação na
Câmara dos Deputados de novos critérios de distribuição de recursos da cessão
onerosa do pré-sal para os estados, de forma que 10% dos repasses ocorram com
base nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% pela
metodologia da Lei Kandir/Fundo de Exportação, o Rio Grande do Norte deverá
receber cerca de R$ 320 milhões ou R$ 140 milhões a menos do que inicialmente
estava previsto, caso prevalecesse a distribuição dos recursos exclusivamente
pelas normas do FPE. Para os municípios não há alteração de percentual, o
rateio fica em 15% segundo critérios do FPM. Os novos critérios precisam ser
confirmados no Senado.
O secretário estadual
do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, diz que “os
números exatos ainda não se tem”, mas o que se estima é o que o Rio Grande do
Norte receberia aproximadamente R$ 330 milhões via metodologia do FPE e pelos
critérios previstos na Lei Kandir.
“Pelos meus cálculos
preliminares perderemos próximo a R$ 140 milhões”, reforça Aldemir Freire, ao
informar que o percentual de recursos a quem o Estado tem direito pela Lei
Kandir é de apenas 0,44%.
Caso tivesse
prevalecido o disposto no relatório inicial do senador Cid Gomes (PDT-CE)
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que
determinava a distribuição de 15% dos recursos de acordo com as regras do FPE,
o Rio Grande do Norte iria receber em torno de R$ 457 milhões
0 comentários:
Postar um comentário