Com nova divisão do pré-sal, RN deverá receber aproximadamente R$ 330 milhões

Com a aprovação na Câmara dos Deputados de novos critérios de distribuição de recursos da cessão onerosa do pré-sal para os estados, de forma que 10% dos repasses ocorram com base nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% pela metodologia da Lei Kandir/Fundo de Exportação, o Rio Grande do Norte deverá receber cerca de R$ 320 milhões ou R$ 140 milhões a menos do que inicialmente estava previsto, caso prevalecesse a distribuição dos recursos exclusivamente pelas normas do FPE. Para os municípios não há alteração de percentual, o rateio fica em 15% segundo critérios do FPM. Os novos critérios precisam ser confirmados no Senado.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, diz que “os números exatos ainda não se tem”, mas o que se estima é o que o Rio Grande do Norte receberia aproximadamente R$ 330 milhões via metodologia do FPE e pelos critérios previstos na Lei Kandir.

“Pelos meus cálculos preliminares perderemos próximo a R$ 140 milhões”, reforça Aldemir Freire, ao informar que o percentual de recursos a quem o Estado tem direito pela Lei Kandir é de apenas 0,44%.

Caso tivesse prevalecido o disposto no relatório inicial do senador Cid Gomes (PDT-CE) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que determinava a distribuição de 15% dos recursos de acordo com as regras do FPE, o Rio Grande do Norte iria receber em torno de R$ 457 milhões