Quase 400 gestores
municipais, dentre eles a Prefeita de Riacho da Cruz/RN, Bernadete Rêgo se
reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta
terça-feira, 8 de outubro, em defesa da manutenção dos percentuais e dos
critérios da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do
pré-sal.
O evento foi convocado
pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, e pelas lideranças municipalistas
estaduais, após informações de que o percentual poderia mudar, reduzindo em 33%
o montante destinado aos Entes locais.
O encontro das
lideranças locais teve como objetivo sensibilizar os deputados para a
importância da aprovação célere da matéria na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC) e a manutenção do critério de divisão dos
recursos pelos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
Contudo, as discussões de pleitos prioritários para a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) não se limitam à PEC. Até sexta-feira, 11, estão previstas,
votações de projetos que tratam da securitização da dívida pública e da
redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de audiências públicas e
outros assuntos.
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