Prefeita Bernadete Rêgo participou da mobilização pela Cessão Onerosa do pré-sal na sede da CNM em Brasília

Quase 400 gestores municipais, dentre eles a Prefeita de Riacho da Cruz/RN, Bernadete Rêgo se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta terça-feira, 8 de outubro, em defesa da manutenção dos percentuais e dos critérios da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal.

O evento foi convocado pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, e pelas lideranças municipalistas estaduais, após informações de que o percentual poderia mudar, reduzindo em 33% o montante destinado aos Entes locais.

O encontro das lideranças locais teve como objetivo sensibilizar os deputados para a importância da aprovação célere da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a manutenção do critério de divisão dos recursos pelos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Contudo, as discussões de pleitos prioritários para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) não se limitam à PEC. Até sexta-feira, 11, estão previstas, votações de projetos que tratam da securitização da dívida pública e da redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de audiências públicas e outros assuntos.