O Senado aprovou nesta
terça-feira (15) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a
permanência de 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria
Pública da União. Esses profissionais seriam mandados de volta aos órgãos de
origem e a DPU ficaria sem 63% da sua força de trabalho, já que não possui
quadro efetivo de servidores de apoio. A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) lutou
pela edição da Medida Provisória e comemora aprovação.
Durante as discussões
de Medida Provisória anterior (MP 872/19), Zenaide Maia (PROS-RN) articulou o
acordo que garantiu a edição da MP 888, que originou o projeto de lei. A
senadora também fez parte da Comissão que analisou o texto da MP e ressaltou a
importância do projeto para quem não tem condições de pagar um advogado
particular: “Defensoria Pública é
essencial, principalmente para a população mais pobre deste país, então, estou
feliz com essa aprovação. Fui da Comissão Mista, lutei pela edição da Medida
Provisória e agora, conseguimos garantir esses profissionais”, declarou a
parlamentar.
O projeto segue para a
sanção presidencial e sua transformação em lei evita o fechamento de cerca de
43 unidades da Defensoria em todo o país, inclusive as de Natal e Mossoró (RN).
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