FEMURN pede apoio de deputados para negociação das perdas de ICMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN pediu o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para uma última negociação com o Governo do Estado antes da judicialização sobre as diminuições da cota parte dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O pedido foi feito em reunião nesta quarta-feira, dia 06 de novembro, no plenarinho da ALRN, em sessão que contou com a participação do Presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, e de outros 18 deputados, que declararam apoio à solicitação dos 86 prefeitos que participaram do encontro.

Abrindo os trabalhos da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destacou a legitimidade das reivindicações dos prefeitos e se colocou a disposição dos municípios para intermediar as negociações entre o governo, prefeituras e classe empresarial.

“Nós estamos buscando uma solução que não traga insegurança jurídica para as empresas do RN e por outro lado, que não retire das prefeituras nenhum centavo. A Assembleia Legislativa tenta mediar, nesse momento, junto ao governo do Estado alternativas compensatórias para essas perdas.” disse Ezequiel.