A prefeita Maria Helena esteve presente ontem no pedido de apoio da FEMURN na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para uma última
negociação com o Governo do Estado antes da judicialização sobre as diminuições
da cota parte dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
O pedido foi feito em
reunião ontem quarta-feira, dia 06 de novembro, no plenarinho da ALRN, em
sessão que contou com a participação do Presidente da Assembleia, deputado
Ezequiel Ferreira, e de outros 14 deputados, que declararam apoio à solicitação
dos 86 prefeitos que participaram do encontro. Os gestores municipais do RN
pedem ao Governo do Estado uma medida compensatória para a diminuição na
cota-parte dos municípios ocorrido com o decreto 29030/2019.
O Presidente da
Federação e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho)
agradeceu ao apoio dos deputados e informou as próximas ações dos prefeitos: “Agradecemos o apoio de todos os deputados estaduais
que participaram da nossa reunião, e peço ao Presidente da Assembleia, deputado
Ezequiel, que possa intermediar este contato com o Governo do Estado até a
próxima sexta-feira (08). Esperamos que o Governo do Estado atenda ao pedido
dos municípios de ‘perda zero’ em relação aos nossos recursos, ou, como
decidido em assembleia extraordinária, teremos que judicializar o caso”,
afirmou.
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