Em meio ao crescimento
de despesas obrigatórias e à escassez de verbas discricionárias (não
obrigatórias) para a manutenção de órgãos públicos, as renúncias fiscais
continuarão a crescer no próximo ano. A proposta de Orçamento Geral da União, em
tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61
bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.
O valor representa alta
de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019, que destinava R$ 306,39
bilhões em gastos tributários, nome dado quando o governo abre mão de receitas
para beneficiar setores econômicos. Os segmentos mais beneficiados em 2020
serão comércio e serviço (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e
saúde (R$ 41,32 bilhões).
Mesmo com o
encolhimento da desoneração da folha de pagamento, que terminará em 2021,
outros incentivos continuam a crescer. Os principais crescimentos nas renúncias
fiscais, de acordo com a proposta de Orçamento, ocorrerão nas isenções e
imunidades para entidades sem fins lucrativos (+R$ 6,26 bilhões), na Zona
Franca de Manaus (+R$ 3,89 bilhões) e nas isenções de Imposto de Renda para
pessoas físicas (+R$ 2.6 bilhões).
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