A Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso administrativo entre os dias 23
de dezembro e 3 de fevereiro de 2020, de acordo com o Regimento Interno da
Casa. Os serviços administrativos continuam funcionando normalmente até 15h.
Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões
parlamentares ficam suspensas.
A última sessão
ordinária da Casa foi marcada pela votação e aprovação da Lei Orçamentária
Anual (LOA) para o ano de 2020. A proposta estima receita total de R$ 12,838
bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade
social.
Ao todo, 458 emendas
individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo
sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de
remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral
destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão
encartadas à proposta foram rejeitadas.
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