Em regime de urgência,
a Assembleia Legislativa aprovou com 16 votos favoráveis nesta quarta-feira
(11), o projeto de lei que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$
1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão
serão para pagamento das folhas salariais.
O Governo, em nota
nessa terça-feira(10), afirmou que o pagamento dos salários de dezembro
dependia da aprovação do crédito extraordinário. De acordo com o calendário
anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro
começa no dia 14, próximo sábado, e será concluído no dia 30 de dezembro.
O critério de pagamento
segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até
R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança
Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação
própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.
Já o último dia útil do
mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019,
dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da
cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha.
“A
depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo
hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e
uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro”,
finalizou a nota.
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