O secretário Especial
da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, negou que sejam
inconstitucionais as medidas previstas no Programa Verde Amarelo e disse que a
mesma política de incentivo a geração de vagas já foi usada em governos
petistas.
“Dilma zerou a alíquota da folha de 70 setores da economia. Por que não
era inconstitucional? Lula fez o programa Primeiro Emprego e não foi
inconstitucional. A Constituição não proíbe nem veda nada, deixa isso em aberto”,
afirmou o secretário, que participa de evento na Sociedade Rural Brasileira
(SRB), em São Paulo.
Marinho disse ainda que
o governo teve a preocupação de buscar uma compensação arrecadatória para a
isenção, por meio da taxação do seguro-desemprego, que ele chama de inclusão
previdenciária, por permitir que o desemprego continue contribuindo para a
aposentadoria. “Não há nenhum
desequilíbrio fiscal ou orçamentário, esses não são inconstitucionais”,
afirmou.
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