Tramita na Assembleia
Legislativa uma proposta para que pelo menos 20% das vagas oferecidas em
concursos públicos no Rio Grande do Norte sejam reservadas para pessoas negras.
A mudança é objeto de Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Isolda
Dantas (PT) e contempla a administração pública direta e indireta de quaisquer
dos poderes do Estado.
“As cotas étnico-raciais têm-se revelado uma alternativa eficaz para a
redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Essa propositura se ancora
nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil relativos à
dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do
bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça”, argumentou a
parlamentar.
De acordo com a
proposta, a reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente
nos editais dos concursos públicos, que especificarão o total de vagas
correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Ainda
segundo o texto, os órgãos públicos poderão adotar critérios complementares à
autodeclaração de cor ou raça do candidato.
Na justificativa do
Projeto de Lei, Isolda utilizou dados do último censo do IBGE, segundo o qual a
taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre pessoas negras e sua renda é 40%
menor que a dos brancos. Além disso, conforme os dados, apenas 32,5% dos
entrevistados negros tinham emprego formal contra 66,3% declarados pelos
entrevistados brancos.
A proposta está sendo
analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, etapa da
tramitação que antecede a deliberação pelo plenário. A deputada acredita na sua
aprovação: “Políticas afirmativas devem
urgentemente ser adotadas para corrigir tamanha injustiça”.
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