Diante do estado de
calamidade decretado em decorrência da pandemia de Covid-19, o deputado
estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou Projeto de Lei para suspender
temporariamente a cobrança dos bancos pelos empréstimos consignados contraídos
pelos servidores públicos estaduais ativos enquanto durar o estado de
calamidade decorrente da pandemia do COVID-19.
De acordo com o
documento, essas cobranças seriam suspensas junto às instituições financeiras
pelo prazo de 90 dias e poderia ser prorrogado por igual período, ou enquanto
durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte.
Além disso, segundo o
Projeto de Lei, as instituições financeiras e servidores “definirão novas
regras de parcelamento da dívida acumulada no período que durar a suspensão da
cobrança em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), sem a
incidência de juros ou multas”.
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