Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (09), realizada por meio de videoconferência, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) cobrou ao Governo do Estado a atualização dos repasses do ICMS às prefeituras e se posicionou favorável à suspensão dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas.
Quanto aos repasses do
ICMS, o parlamentar citou a grave crise financeira que afeta os municípios em
consequência da queda de receita. “Espero que o mais rápido possível a
governadora possa atender o que determina a Constituição. Quero solicitar ao
Governo do Estado a normalidade dos repasses dos recursos do ICMS. Isso é
matéria de ordem constitucional. Os municípios atravessam séria crise
financeira e não podem ser privados desse direito pelo fato do Governo deixar
de repassar receita,” cobrou.
Getúlio Rêgo também se
posicionou favorável à proposta de suspensão temporária dos trabalhos da CPI da
Arena das Dunas. “A suspensão dos trabalhos dessa comissão é uma medida que
se impõe diante do momento atual que atravessamos. Estamos conscientes de que a
proposta do deputado Vivaldo Costa (PSD) para que essa CPI funcione apenas a
partir do retorno das atividades presenciais é um gesto necessário pela
necessidade de união e concentração de esforços no enfrentamento da grave crise
provocada pela pandemia”, justificou o parlamentar.
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