O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, citou a possibilidade
de anistiar as multas para quem não votar nas eleições municipais deste ano.
A pandemia da Covid-19
levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação. Barroso
participa nesta segunda-feira (22) de uma audiência no Senado.
A pandemia pode elevar
o índice de abstenção nas urnas. O voto é obrigatório para eleitores maiores de
18 anos e facultativa para quem tem 70 anos ou mais. Em caso de ausência sem
justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor
faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz
eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor.
Barroso se manifestou
contra a proposta de tornar o voto facultativo para idosos maiores de 60 anos e
grupos de risco. Atualmente, o voto é optativo quem tem 70 anos ou mais. Para o
ministro, o voto é um “dever cívico” além de um direito da população. “Temos
muita preocupação que a facultatividade possa produzir uma deslegitimação da
classe política e dos eleitos em um eventual elevadíssimo índice de abstenção.”
O Senado decidiu votar
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais
em dois turnos na terça-feira (23).
Atualmente, as eleições
estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). O
primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual
no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver
o adiamento.
Barroso sugeriu que o
TSE possa adiar por um período ainda maior as eleições em municípios com alto
grau de contaminação pelo novo coronavírus. A “válvula de escape”, conforme
classificou, seria acionada após uma consulta ao Congresso.
O presidente do
tribunal se levantou contra propostas de uma minirreforma eleitoral na PEC. Ou
seja, para ele, a proposta deve tratar apenas de medidas excepcionais
provocadas pelo novo coronavírus.
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