O presidente do Supremo
Tribunal Feaderal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira que as
atitudes do presidente Jair Bolsonaro têm trazido dubiedade e assustado a
sociedade brasileira. O ministro, que retornou ao cargo após duas semanas
afastado por problemas de saúde, pediu uma trégua entre os poderes para
combater a pandemia de coronavírus no Brasil. A fala ocorreu durante uma live
da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em defesa da democracia e do Poder
Judiciário.
— Não é mais possível
atitudes dúbias. Eu tenho certeza que o presidente Jair Bolsonaro, em todo o
relacionamento harmonioso que tenho com sua excelência, como tenho com seu
governo e com o vice-presidente Hamilton Mourão, eles juraram defender a
Constituição e são democratas, chegaram ao poder pela democracia e pelo voto
popular, merecem o nosso respeito. Mas algumas atitudes têm trazido uma certa
dubiedade, e essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira. E
hoje não mais só a sociedade, também a comunidade internacional das nações,
também a economia internacional – afirmou.
Toffoli defendeu que o
momento deve ser de união entre Executivo, Legislativo e Judiciário para
minimizar os efeitos da Covid-19 na economia e na saúde.
— Nós precisamos de paz
institucional, nós precisamos de prudência, precisamos de união no combate a
Covid e aos seus efeitos colaterais.
No evento, a AMB
apresentou um manifesto em defesa da democracia e contra “os ataques e ameaças
desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos
ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura”. Nas
manifestações de apoiadores do governo, têm sido comuns faixas que pedem
intervenção militar e o fechamento do STF. Para Toffoli, esses protestos não
têm cabimento:
— Críticas podem ser
feitas, podem ter tramitação no Congresso Nacional propostas de alteração de
composição, proposta de alteração de forma de condução, proposta de
reestruturação do poder Judiciário. Isso faz parte do jogo democrático, faz
parte da democracia, sendo feito através das emendas constitucionais adequadas.
O que não tem cabimento são manifestações que são atentatórias ao estado
democrático de direito, no sentido de se fechar o STF, de se demitir 11 ministros
do Supremo e colocar o que no lugar? Fazer o quê? Trazer o que como solução?
Manifesto
O texto apresentado
pela AMB foi assinado por mais de 200 entidades de classe que compartilham da
mesma opinião.
“Atacar o STF significa
ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias,
debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A
liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de
ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que
já foram derrotadas no passado”, defende o manifesto.
Os magistrados também
ressaltaram que “o STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de
forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada.
As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com
a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade
política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e
garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do
sistema de Justiça”.
A presidente da AMB,
Renata Gil, afirmou que os tribunais têm tido papel relevante neste momento de
pandemia. Segundo Gil, foram mais de 200 milhões de atos praticados e mais de
R$ 352 milhões destinados diretamente pelo Judiciário ao combate ao Covid-19.
— Cada magistrado
atacado por exercer o seu ofício, seja ele juiz de primeiro grau, desembargador
ou ministro merece proteção, pois o que está em jogo é a independência
judicial, valor e princípio inegociável, na medida que sua sede constitucional
configura verdadeiro escudo da própria sociedade, de cada cidadão – disse.
O Globo
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