A Câmara dos Deputados
aprovou, na madrugada desta quinta-feira, um projeto de lei que cria linha de
crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos.
De autoria do Senado, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A linha de crédito não
vale para participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo
empregatício de qualquer natureza. O dinheiro será liberado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe). Com isso, haverá garantias da União nessas operações.
A taxa de juros,
segundo o texto, será de 5% ao ano mais a taxa Selic (hoje em 2,25%) e prazo de
36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência
com juros capitalizados.
Cada profissional
poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado em 2019,
mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa.
Na quarta-feira, a
Câmara aprovou a ampliação do Pronampe em R$ 12 bilhões. O primeiro aporte de
recursos, na casa dos R$ 16 bilhões, foi todo consumido em cerca de um mês.
O Globo
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