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| Foto: Edilson Dantas |
Senado aprovou nesta
terça-feira (7) um projeto que determina que o governo federal pague uma
indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde
incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela
Covid-19.
O projeto, de autoria
dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), teve
parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA).
A proposta foi aprovada
por 76 votos favoráveis. Como sofreu alterações em relação ao texto que veio da
Câmara, o texto retorna para análise dos deputados.
Pelo projeto, a
compensação vale para profissionais da saúde, de nível superior e técnico,
agentes comunitários e outras profissões que auxiliam ou prestam serviço de
apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como de serviços
administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução
de ambulâncias.
Os senadores
acrescentaram ao texto que o benefício será estendido também a trabalhadores de
necrotérios, coveiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e
trabalhadores de laboratórios que realizam a testagem para o novo coronavírus.
No caso de óbito do
profissional, o valor da indenização deverá ser pago ao seu cônjuge ou
companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários.
A compensação
financeira tem natureza indenizatória e não poderá constituir base de cálculo
para a incidência de imposto de renda ou de contribuição previdenciária.
O pagamento será feito
em uma única prestação de valor variável devida a cada um dos dependentes
menores de 21 anos, ou 24 anos se cursando curso superior.
O valor será calculado
mediante a multiplicação da quantia de R$ 10 mil pelo número de anos inteiros e
incompletos que falte, para cada um deles, na data do óbito do profissional ou
trabalhador de saúde, para atingir a idade prevista para o pagamento dos
dependentes.
De acordo com a
proposta, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, a imposição de
isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 dias.
No caso de imposição de
isolamento, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no
oitavo dia de afastamento, documento da unidade de saúde do Sistema Único de
Saúde (SUS). Também valerá para o afastamento o documento eletrônico
regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Dados do Ministério da
Saúde do último dia 12 de junho mostram que 19% dos 432.668 profissionais de
saúde testados para o novo coronavírus no país tiveram resultado positivo.
No total, 83.118 foram
diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos
de profissionais da área até a presente data.
De acordo com o Confen
(Conselho Federal de Enfermagem), o Brasil responde por 30% das mortes de
profissionais de enfermagem por Covid-19.
“Essa compensação é um
investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o
coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam suas vidas e a de seus
familiares em risco”, disse o relator.
FolhaPress
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