O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 938, que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões aos Estados e municípios como compensação de perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado nesta 4ª feira (19.ago.2020) no DOU (Diário Oficial da União).
Bolsonaro vetou o
dispositivo que permitia que possíveis sobras de recursos fossem distribuídas
entre entes federados. O presidente justificou o veto dizendo que o trecho
extrapola o objetivo da MP, que é compensar a diminuição da arrecadação.
O valor do repasse é
determinado através de comparação entre a arrecadação de março a novembro de
2019 e o mesmo período deste ano. Os Estados e municípios receberam, até meados
de julho, cerca de R$ 10 bilhões.
Poder 360
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